A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), convite para que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, preste esclarecimentos sobre documento em que menciona “possibilidade de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”.
O requerimento, apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi aprovado de forma simbólica. A audiência, ainda sem data definida, não é obrigatória, pois trata-se de convite, não de convocação.
Origem do alerta
A manifestação do Itamaraty consta de ofício enviado à Câmara dos Deputados em resposta a solicitação do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). No texto, Mauro Vieira adverte que a classificação, pelos Estados Unidos, das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode ter repercussões financeiras, migratórias e penais para cidadãos brasileiros, além de “riscos concretos à soberania nacional”, inclusive com eventual ação militar norte-americana.
Argumentos dos senadores
Ao justificar o convite, Hamilton Mourão afirmou ser “imperioso compreender os fundamentos geopolíticos e de inteligência” que embasaram o alerta do Ministério das Relações Exteriores e saber quais providências o governo brasileiro adota para proteger a soberania do país.
Presidente da comissão, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou que qualquer operação militar estrangeira em território nacional deve respeitar a ordem jurídica e os mecanismos de cooperação internacionais. “O combate ao crime organizado exige firmeza, mas também coordenação entre Estados soberanos”, declarou.
Posicionamento do Itamaraty
No ofício encaminhado à Câmara, Mauro Vieira afirma que não houve comunicação formal de Washington sobre a intenção de enquadrar as facções brasileiras como terroristas e que o governo brasileiro expressou oposição à medida. Para o chanceler, a designação “não trará benefícios” e pode servir de justificativa para ações extraterritoriais dos EUA contra instituições brasileiras.
Com informações de G1
