O Governo do Tocantins instalou, na segunda-feira (29), o Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios (COGEPEPF-TO), primeira estrutura permanente de governança voltada exclusivamente à prevenção desse tipo de crime no Estado.
A reunião de instalação ocorreu na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher). O colegiado será presidido pela secretária de Estado da Mulher, Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas.
Composição interinstitucional
O Comitê reúne representantes titulares e suplentes das Secretarias Estaduais da Mulher, Saúde, Educação, Segurança Pública, Trabalho e Desenvolvimento Social, Cidadania e Justiça e Povos Originários e Tradicionais, além da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Participam ainda, como convidados permanentes, o Tribunal de Justiça do Tocantins, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, reforçando o caráter colaborativo da iniciativa.
Base legal e objetivos
O Pacto foi instituído pelo Decreto Estadual nº 6.847/2024 e tem como metas principais:
- reduzir os índices de feminicídio;
- fortalecer as redes municipais de atendimento às mulheres em situação de violência;
- aperfeiçoar os fluxos de atuação entre as instituições envolvidas;
- implantar registros integrados de informações, evitando a revitimização;
- monitorar medidas protetivas de urgência;
- qualificar continuamente os profissionais da rede;
- ampliar canais de denúncia e acolhimento.
Ferramentas de monitoramento
Durante a reunião, foram apresentadas plataformas que subsidiarão a política pública, entre elas:
- Observatório da Mulher – consolida dados sobre a realidade feminina no Estado;
- Painel da Rede Intersetorial de Atendimento – mostra a estrutura dos 53 municípios que já contam com rede formalizada;
- Ouvidoria da Mulher – canal de escuta, orientação e encaminhamento de denúncias, integrado ao Ligue 180;
- Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Tocantinense – previsto para junho de 2026, padronizará informações dos atendimentos regionais.
Ao instalar o colegiado, a secretária Berenice Freitas destacou que o feminicídio é o “desfecho extremo de um ciclo de violências” e que a atuação conjunta das instituições permitirá respostas “rápidas, articuladas e permanentes”.
Com a nova estrutura, o Tocantins adota um modelo contínuo de cooperação entre governo estadual, prefeituras e sistema de Justiça para prevenir casos de feminicídio, fortalecer a rede de proteção e garantir o acompanhamento sistemático das políticas voltadas às mulheres.
Com informações de Atitude Tocantins
