A Prefeitura de Cariri do Tocantins anunciou na tarde desta segunda-feira (22) que não usará recursos públicos municipais para custear a Agrosoja 2026. A decisão, comunicada em vídeo pelo prefeito Antônio Carlos Martins, o Tetin, atende a recomendações técnicas da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Controladoria-Geral do Município (CGM), que apontaram restrições impostas pela legislação eleitoral.
Motivo do cancelamento
Segundo a administração, a análise conjunta da PGM e da CGM concluiu que o repasse de verbas para a feira, em ano de eleição, poderia resultar em sanções administrativas e judiciais ao gestor responsável e à própria prefeitura. As orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros órgãos de fiscalização balizaram o parecer técnico que embasou a suspensão do apoio financeiro.
Impacto nos serviços públicos
O prefeito ressaltou que a retirada do patrocínio não altera o cronograma de investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana, habitação popular e incentivo à agricultura familiar. A Agrosoja, embora reconhecida pela movimentação econômica que gera ao agronegócio e ao comércio local, ficará sem recursos do orçamento municipal.
Segurança jurídica preservada
Ao renunciar ao custeio do evento, a gestão argumenta reforçar a segurança jurídica do município, evitando questionamentos sobre possível abuso de poder econômico ou político. A medida também protege a receita corrente líquida, concentrando os gastos em serviços essenciais, enquanto transfere ao setor privado a responsabilidade de viabilizar a realização da feira em 2026.
Com informações de Atitude Tocantins
