O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente o julgamento que opõe a União à empresa alemã de navegação F. Laeisz pela propriedade de 74.211.825 ações da antiga Cervejaria Brahma, hoje incorporada à Ambev. O caso, que se arrasta há mais de oito décadas, envolve valores estimados em R$ 260 milhões em dividendos acumulados.
Origem do conflito
A controvérsia começou em 1942, quando o então presidente Getúlio Vargas determinou o bloqueio de bens de cidadãos e companhias dos países do Eixo após ataques nazistas a navios brasileiros na Segunda Guerra Mundial. Entre os ativos confiscados estavam as ações da F. Laeisz na Brahma. A dúvida judicial persiste desde então: o bloqueio foi uma medida provisória ou significou a transferência definitiva da titularidade ao Estado brasileiro?
Prescrição alegada pela União
Com o fim da guerra, abriu-se caminho para a restituição dos bens. A União sustenta que a empresa alemã perdeu os prazos legais para requerer a devolução. Amparado nesse argumento, o Ministério da Fazenda transferiu a titularidade dos papéis para o Estado em 2016. A F. Laeisz obteve liminar favorável, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a vitória do governo federal.
Dividendos em disputa
Além da propriedade, a companhia alemã reivindica o pagamento dos dividendos gerados ao longo dos anos. Em primeira instância, a Justiça reconheceu o direito da empresa, porém o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reverteu a decisão, alegando novamente perda de prazo. A Ambev permanece como depositária dos valores, aguardando definição judicial desde 2018.
Próximos passos
O processo tramita agora na Primeira Turma do STJ. O julgamento estava agendado para 16 de junho, mas foi retirado da pauta e ainda não há nova data marcada. A decisão do colegiado poderá encerrar uma das mais antigas disputas societárias em curso no país.
Com informações de Gazeta do Povo
