Faltando dez dias para o encerramento do prazo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda deve 10% do montante obrigatório de emendas parlamentares estipulado para o primeiro semestre de 2026.
O calendário definido pela LDO determina o repasse, até 30 de junho, de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de Saúde, Assistência Social e às chamadas transferências especiais — conhecidas como “emendas PIX”, que podem ser usadas em qualquer área.
Pendências nas transferências especiais
Até 18 de junho, foram pagos R$ 15,8 bilhões dos R$ 17,3 bilhões previstos nessas três modalidades. Na Saúde, o Executivo liberou R$ 12,3 bilhões e, na Assistência Social, R$ 583,1 milhões — valores que cobrem integralmente o mínimo exigido para esses setores.
Nas emendas PIX, entretanto, apenas R$ 2,8 bilhões foram repassados, o equivalente a 63% do total obrigatório. Restam R$ 1,6 bilhão (37%) a ser quitado até o fim do mês. Do saldo pendente, R$ 109 milhões tiveram os planos de trabalho recusados por problemas na indicação e outros R$ 530 milhões aguardam aprovação.
Evolução das emendas PIX
Criada em 2019, a categoria ganhou o apelido “PIX” pela agilidade na transferência direta de recursos a estados e municípios sem necessidade de convênio ou justificativa prévia. Em 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino chegou a suspender a modalidade, liberada novamente após acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário em fevereiro de 2025, que passou a exigir plano de trabalho para cada repasse.
Impacto eleitoral e fiscal
Para o cientista político Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o cronograma favorece parlamentares que buscam a reeleição em 2026, pois amplia a visibilidade dos deputados que conseguem levar verbas aos seus redutos. Já Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional Brasil, avalia que a obrigatoriedade de pagar emendas até junho reduz a flexibilidade do Orçamento e força o contingenciamento de outras áreas, como Educação.
Total liberado no semestre
Considerando todos os tipos de emenda, o governo desembolsou R$ 18,4 bilhões até a última quinta-feira. Desse total, R$ 10,9 bilhões partiram de indicações de deputados federais, R$ 4,2 bilhões de senadores e R$ 3,2 bilhões de bancadas estaduais. O volume supera em R$ 2,6 bilhões o montante mínimo obrigatório para o primeiro semestre.
O maior valor individual — R$ 1,9 bilhão — foi direcionado ao custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde. O restante contemplou ações como fomento à cultura, turismo e apoio ao setor agropecuário.
Com informações de G1
