O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) abriu o Inquérito Civil Público nº 3316/2026 para averiguar a contratação, sem licitação, de serviços de bufê e alimentação pela Prefeitura de Ipueiras no valor de R$ 59.260.
Investigação formalizada
A instauração do procedimento, conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, foi publicada em 10 de junho no Diário Oficial do MPE. A apuração tem como base a Nota de Empenho nº 30842/2025, que registra a despesa destinada a recepções e jantares oficiais.
Foco da apuração
O órgão ministerial busca verificar se a dispensa de licitação e a prioridade dada ao gasto atendem aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, especialmente diante do cenário de desabastecimento de medicamentos nas unidades de saúde do município.
Contraste de prioridades
A denúncia que chegou ao Ministério Público aponta que, enquanto quase R$ 60 mil foram empregados em eventos, moradores enfrentavam dificuldades para conseguir remédios de uso contínuo e emergencial. O fato pode caracterizar desvio de finalidade ou má gestão de recursos públicos.
Possíveis consequências
Se confirmadas irregularidades, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa, com sanções que incluem perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e multas.
Posicionamento da prefeitura
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Ipueiras não havia se manifestado sobre a investigação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Com informações de Atitude Tocantins
