Brasília e Washington, 2 de junho de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) é mencionado sete vezes no relatório elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) que propõe sobretaxa de 25% a diversos produtos originários do Brasil.
O documento é resultado de investigação iniciada por ordem do presidente Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o USTR, o inquérito identificou práticas consideradas desleais em comércio digital, meios de pagamento, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.
Críticas às decisões sobre plataformas digitais
No capítulo dedicado ao ambiente online, o USTR afirma que tribunais brasileiros, inclusive o STF, emitiram ordens sigilosas determinando a retirada de conteúdos políticos e a suspensão de perfis, inclusive de usuários residentes nos Estados Unidos. O relatório cita a decisão do Supremo que, no ano passado, declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que condicionava a responsabilização das plataformas a ordem judicial.
Para o órgão norte-americano, o julgamento aumentou a insegurança jurídica e levou empresas de tecnologia a optar por remoções preventivas para evitar processos, o que poderia configurar censura prévia. Entre os casos destacados estão:
- X (antigo Twitter) – bloqueada no Brasil em 2024 após descumprir determinações do ministro Alexandre de Moraes, tendo bens congelados e restrições sobre aeronaves e sistemas de pagamento;
- Rumble – fora do ar no país desde fevereiro de 2025 por se recusar a obedecer ordens de remoção sigilosas.
Operação Lava Jato sob escrutínio
O STF também é citado na parte que trata do combate à corrupção. O relatório menciona decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), firmado no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com o USTR, a medida abalou investigações relacionadas ao que o órgão chama de “maior esquema de corrupção transnacional da história” e levou à anulação de vários processos.
Além disso, o texto recorda que, em 2024, punições aplicadas a empresas que admitiram participação em fraudes investigadas pela Lava Jato foram suspensas e renegociadas. O procedimento, segundo o USTR, recebeu críticas da Organização dos Estados Americanos (OEA) por falta de transparência e potenciais conflitos de interesse, e foi classificado pela Transparência Internacional como a mais grave violação brasileira à Convenção Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Proposta de tarifa e exceções
Com base nas conclusões, o USTR recomendou à Casa Branca a adoção de tarifa adicional de 25% sobre uma série de mercadorias brasileiras. Ficam de fora itens de caráter informativo, doações, bagagens de viajantes, produtos já submetidos a outras taxas dos Estados Unidos e categorias específicas listadas pelo governo norte-americano.
O relatório segue agora para análise da administração Trump, que decidirá se implementa ou não a medida.
Com informações de Gazeta do Povo
