A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta segunda-feira (1º) que a confiança da sociedade nas instituições depende da integridade dos juízes. A declaração foi feita na abertura do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O encontro ocorre simultaneamente ao 14º Fórum de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza”, organizado pelo ministro Gilmar Mendes.
“Continuamos a precisar de juízas e juízes que tenham coragem em um mundo onde há risco de erosão democrática”, disse Cármen Lúcia. Ela destacou a importância de reunir magistrados para construir propostas que enfrentem a “crise permanente” que ameaça a democracia.
Ética compartilhada
Relatora do recém-anunciado Código de Ética do STF — elaborado após a crise envolvendo o Banco Master —, a ministra defendeu uma ética constitucional comum aos três Poderes. Segundo ela, a sociedade precisa compreender o papel do juiz para que “equívocos individuais” não sejam confundidos com falhas de todo o Judiciário.
Dever de reserva nas redes sociais
O congresso, coordenado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, discutiu o impacto das redes sociais na percepção de imparcialidade dos tribunais. O presidente da Corte de Cassação da França, Christophe Soulard, lembrou que, embora juízes tenham liberdade de expressão, o dever de reserva exige moderação para preservar a dignidade do cargo. “Um comentário imprudente pode dissolver instantaneamente a confiança do público”, alertou.
Em abril, o ministro Gilmar Mendes utilizou redes sociais para rebater críticas do governador mineiro e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), episódio citado nos debates como exemplo de tensão entre liberdade de expressão e dever de contenção.
Erosão do Estado de Direito
Na abertura do evento, Benjamin qualificou ataques ao Judiciário como atos “anticivilizatórios” e afirmou que não existe democracia sem um Judiciário independente e íntegro. Também participaram a relatora especial da ONU para Independência de Juízes e Advogados, Margaret Satterthwaite, e os presidentes das cortes superiores de Portugal, João Cura Mariano e Jorge Aragão Seia. Chefes do Judiciário da Índia, Irlanda e França enviaram mensagens em vídeo reforçando que a independência judicial é garantia do cidadão.
Revisão dos Princípios de Bangalore
Um dos objetivos práticos do encontro é atualizar os Princípios de Bangalore, código de conduta usado internacionalmente por magistrados. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Melo Filho, defendeu uma “jurisdição transparente” voltada às expectativas contemporâneas. As discussões prosseguem em sessões fechadas sob a regra de Chatham House, com a elaboração de um relatório final para orientar o fortalecimento da integridade judicial em escala global.
O congresso do STJ segue até quarta-feira (3) com painéis sobre tecnologia, pressões políticas e mecanismos de proteção da independência judicial.
Com informações de Gazeta do Povo
