O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 2,3 bilhões para ações de reparação em Minas Gerais e no Espírito Santo, no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, firmado em outubro de 2024. Os recursos integram o Fundo Rio Doce, que prevê aplicar R$ 49,1 bilhões ao longo de 20 anos em mais de 49 municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015.
Nova estrutura de governança
O acordo substitui o modelo criado em 2016, antes liderado pela Fundação Renova, e institui uma coordenação pública que reúne União, governos estaduais, prefeituras, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes das comunidades atingidas. A gestão financeira passou ao BNDES, responsável por repassar recursos definidos pelo Comitê do Rio Doce, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.
Segundo a diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Gestão do Fundo Rio Doce do BNDES, Maria Fernanda Coelho, o novo formato elevou o volume de recursos destinados à reparação para R$ 170 bilhões — quase quatro vezes mais que o total executado entre 2016 e 2024.
Projetos produtivos e proteção social
Entre os projetos aprovados estão o Florestas Produtivas com Barraginhas, que recebeu R$ 23,6 milhões para implantar sistemas agroflorestais, recuperar áreas degradadas e construir barraginhas em 4.650 propriedades rurais, e o Rio Doce Semear Digital, com aporte inicial de R$ 19,1 milhões para ampliar a conectividade no campo em quatro municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.
Na área social, o Programa de Transferência de Renda (PTR) garante pagamentos mensais equivalentes a 1,5 salário mínimo, por três anos, a pescadores e agricultores. Foram liberados recentemente R$ 238 milhões para o PTR Rural e R$ 316 milhões para o PTR-Pesca, somando mais de R$ 1,2 bilhão desde junho de 2025.
Chamamento público de R$ 225 milhões
Durante evento em Governador Valadares (MG) na sexta-feira (22/5), o BNDES lançou edital de R$ 225 milhões para financiar projetos estruturantes na Bacia do Rio Doce. As propostas podem ser apresentadas até 30 de dezembro de 2026 por entidades sem fins lucrativos e instituições de ensino superior sediadas em Minas Gerais e Espírito Santo, com experiência em direitos dos atingidos ou desenvolvimento territorial.
O edital inaugura o Fundo de Participação Social do Rio Doce, que direciona verbas conforme critérios definidos pela população por meio do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. De acordo com o secretário-executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República, Roberto Lemos Monteiro da Silva, R$ 450 milhões serão aplicados diretamente em iniciativas escolhidas pelas comunidades.
Participação e transparência
Todas as liberações financeiras estão disponíveis no Portal do Fundo Rio Doce. O banco também lançou o podcast Horizontes do Rio Doce, em parceria com o Governo Federal, para explicar o funcionamento do acordo.
Moradores e representantes de movimentos sociais relatam expectativas de maior participação e menor burocracia com a nova gestão. Para Letícia Oliveira, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Mariana, o protagonismo estatal é resultado de anos de mobilização. Já a agricultora familiar Varner de Santana Moura, integrante do conselho federal, avalia que os primeiros impactos positivos começam a ser percebidos nas comunidades.
Com informações de Metrópoles
