O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (30), a decisão que cassou o mandato da ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). Por votação unânime, a Corte rejeitou o recurso apresentado pela ex-parlamentar, acusada de utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear um procedimento de harmonização facial durante a campanha de 2022.
O caso chegou ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) determinou, em junho de 2024, a cassação do diploma e a retotalização dos votos no estado. Relator do processo, o ministro André Mendonça votou pela manutenção da sentença regional, entendimento que foi seguido pelos demais integrantes do plenário.
De acordo com a acusação, Waiãpi teria falsificado uma nota fiscal no valor de R$ 9 mil para esconder a despesa pessoal com o procedimento estético. Para Mendonça, o desvio caracteriza má gestão de recursos públicos destinados exclusivamente à campanha eleitoral.
A ex-deputada já não exercia o mandato desde março de 2025, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a distribuição de vagas das chamadas “sobras eleitorais” e, com isso, afastou sete parlamentares, incluindo Waiãpi.
Em entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira, a ex-parlamentar afirmou que pretende contestar a decisão do TSE. “Estão cassando um diploma que não mais existia”, declarou, acrescentando que as movimentações bancárias apontadas no processo não teriam relação com suas contas.
Com informações de Gazeta do Povo
