O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu, a partir deste sábado (28), o uso de drones em um raio de 100 metros da residência no Jardim Botânico, em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por 90 dias.
De acordo com a decisão, quem descumprir a medida poderá responder civil e criminalmente. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi autorizada a abater e apreender os equipamentos que violarem a restrição e a prender em flagrante seus operadores, comunicando o fato imediatamente ao STF.
Moraes argumentou que o sobrevoo tão próximo de residências representa violação ao direito constitucional à intimidade e à privacidade, além de risco para a integridade física dos moradores em caso de queda dos aparelhos. O ministro também citou possíveis crimes de violação de domicílio e de atentado contra a segurança do transporte aéreo, caso os drones coloquem em perigo a navegação, inclusive de helicópteros oficiais.
A PMDF relatou ao STF, na sexta-feira (27), a presença de drones nas proximidades da casa do ex-presidente. A comunicação motivou a decisão do magistrado.
Prisão domiciliar
Na sexta-feira (27), Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star e retornou para casa após autorização de Moraes para cumprir a pena em regime domiciliar, em razão de seu estado de saúde. O ex-presidente foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe e estava preso na Papudinha, no Distrito Federal, antes da transferência.
Com informações de G1
