O governo federal publicou nesta sexta-feira (13) decreto que regulamenta a concessão de subvenção a produtores e importadores de diesel, iniciativa anunciada na quinta-feira (12) para tentar conter o avanço do preço do combustível em meio ao conflito no Oriente Médio.
O benefício busca reduzir, ou ao menos evitar aumento, de R$ 0,32 por litro nas bombas e terá orçamento máximo de R$ 10 bilhões até 31 de dezembro de 2026. O pagamento será encerrado quando 95% desse limite, ou R$ 9,5 bilhões, forem utilizados; os R$ 500 milhões restantes serão destinados à quitação de créditos dos beneficiários.
Regras para participar
Empresas interessadas deverão se habilitar na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apresentar declarações sobre as vendas realizadas e autorizar o órgão a acessar as notas fiscais eletrônicas registradas na Receita Federal.
A ANP poderá solicitar aos distribuidores os documentos fiscais e comerciais das operações feitas por importadores em seu nome. Caso encontre divergências, o órgão exigirá esclarecimentos, ajustes ou correções nos comprovantes apresentados.
Tributos zerados
O decreto também zera as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre o diesel durante o período de vigência da subvenção, medida que, segundo o governo, complementa a estratégia de aliviar o custo do combustível para o consumidor final.
Com o orçamento limitado, o benefício pode ser interrompido antes do fim de 2026 caso o teto de R$ 10 bilhões seja atingido.
Com informações de G1
