A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal vota nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5.122/2023, que libera até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais.
A matéria foi priorizada após articulação do vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), que apontou perdas provocadas por eventos climáticos e pela volatilidade do mercado de commodities como justificativa para a urgência.
Como funciona a proposta
O texto autoriza a conversão de passivos assumidos até 30 de junho de 2025 em títulos financeiros com prazo de pagamento entre 10 e 15 anos e juros inferiores aos praticados no mercado. Durante o período de adesão, ficam suspensas ações de cobrança e restrições de crédito, permitindo que o produtor volte a acessar financiamentos.
Gomes enfatiza que a medida não representa perdão de débitos, mas uma reestruturação de fluxo de caixa destinada a evitar a insolvência no campo.
Negociação com governo e entidades
A construção do projeto envolveu o Ministério da Fazenda e entidades como a Aprosoja Brasil e a Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet). A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) também participou das reuniões técnicas que antecederam a votação.
Origem dos recursos
Os recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal, abastecido por receitas da exploração de petróleo e gás. A bancada ruralista defende o redirecionamento como forma de manter a produção e o emprego em regiões agrícolas, enquanto críticos alertam para impactos fiscais e para a frequência de socorros ao setor.
Se aprovado na CAE, o projeto segue para análise do plenário do Senado.
Com informações de Atitude Tocantins
