A Prefeitura de Tocantinópolis, no norte do Tocantins, passou a cobrar uma taxa de manutenção viária de R$ 50 para carretas que trafegarem pelas vias urbanas do município. A medida foi tomada após o colapso da ponte JK, que liga o estado ao Maranhão, em dezembro de 2024, tornando a cidade uma rota alternativa para caminhões pesados.
Desde o desabamento, o fluxo intenso de veículos de carga provocou danos severos ao asfalto, estourou redes de esgoto e afetou diretamente a rotina da população. Diante da situação, a administração municipal optou por instituir a cobrança como forma de custear a recuperação da malha viária.
A lei que cria a taxa de manutenção viária foi sancionada no dia 10 de abril e publicada no Diário Oficial na sexta-feira (11). A cobrança será válida por um ano, podendo ser prorrogada ou revogada conforme o andamento das obras da nova ponte sobre o rio Tocantins.
Quem será cobrado
A taxa será aplicada a carretas com mais de 14 metros de comprimento, capacidade acima de 14 toneladas ou que possuam mais de três eixos. O recolhimento deverá ser feito antes da entrada na zona urbana, por meio de guia eletrônica, boleto, DUAM, Pix ou outro sistema digital oferecido pela prefeitura.
O valor arrecadado será destinado exclusivamente à conservação e recuperação das vias impactadas pelo tráfego de veículos pesados.
Isenções previstas
Estarão isentos da taxa de manutenção viária:
- Veículos oficiais da União, Estados e Municípios;
- Viaturas em missões humanitárias, transporte de medicamentos ou emergências;
- Veículos de empresas sediadas em Tocantinópolis, desde que em circulação para atividades locais.
Fiscalização e penalidades
O município também prevê a instalação de barreiras de fiscalização, fixas ou móveis, além de sistemas eletrônicos para monitorar os acessos. Motoristas que descumprirem a exigência poderão receber multa de até R$ 5 mil, ter o veículo retido até a regularização do pagamento e serem inscritos na dívida ativa municipal.
Tragédia e colapso da ponte
A ponte Juscelino Kubitschek caiu no dia 22 de dezembro de 2024, às 14h50, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). No momento do desabamento, nove veículos — entre caminhões, carros e motos — caíram no rio Tocantins. Três caminhões transportavam cargas perigosas como ácido sulfúrico e agrotóxicos.
A tragédia deixou 14 mortos, três desaparecidos e apenas uma pessoa sobreviveu. A demolição das partes remanescentes da ponte aconteceu em 2 de março com o uso de 250 kg de explosivos. O DNIT prevê a entrega de uma nova estrutura até o fim de 2025.