Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) intensificaram iniciativas destinadas a reduzir o risco de processos de impeachment e de outras pressões políticas, caso a direita ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro alcance maioria no Senado nas eleições de 2026.
Ações contra impeachment
Em 16 de setembro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o partido Solidariedade protocolaram no STF dois pedidos para limitar a abertura de processos de impeachment contra ministros com base em seus votos, decisões ou opiniões. As ações, distribuídas diretamente a Gilmar Mendes, sugerem:
- proibição de instaurar impeachment por atos jurisdicionais;
- exclusividade da Procuradoria-Geral da República (PGR) para denunciar ministros por crime de responsabilidade;
- afastamento cautelar apenas com voto de dois terços do Senado (54 senadores), e não por maioria simples.
No dia seguinte, Mendes solicitou pareceres ao Senado, à Câmara e à Presidência da República. O Senado respondeu em 25 de setembro defendendo a manutenção da possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia. O Palácio do Planalto enviou manifestação neutra em 7 de outubro.
Projeto contra sanções externas
Também em setembro, Gilmar Mendes passou a articular, junto ao governo federal e a parlamentares, um projeto de lei para impedir que empresas brasileiras cumpram sanções internacionais sem autorização judicial. A proposta foi motivada pela aplicação da Lei Magnitsky norte-americana a Alexandre de Moraes e pela possibilidade de novos alvos, entre eles o próprio decano do STF.
O texto deve se basear em decisão de Flávio Dino, de agosto, que obrigou companhias a buscar aval da Justiça antes de acatar punições estrangeiras.
Pressão sobre Eduardo Bolsonaro
Alexandre de Moraes acelerou o inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação ao Judiciário. Em menos de cinco meses, a Polícia Federal concluiu diligências e indicou o parlamentar, fornecendo elementos para que a PGR apresente denúncia. O prazo para defesa termina em meados de outubro.
Caso a acusação seja aceita pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, o deputado poderá se tornar réu e, posteriormente, inelegível. Há ainda pedidos de deputados do PT e do PSOL para sua prisão preventiva, suspensão de salário e abertura de processo de cassação na Câmara.
Controle de emendas parlamentares
Relator de ações sobre orçamento, Flávio Dino vem impondo critérios para liberação de emendas, exigindo identificação do proponente, rastreabilidade dos recursos e apresentação de projetos. A medida desagrada a parlamentares, que veem nas emendas instrumento crucial para suas bases.
Imagem: Gustavo Moreno
Em outubro, Alexandre de Moraes fixou teto de 1,55% da receita corrente líquida para emendas estaduais da Paraíba, decisão apontada internamente como precedente para eventual limite às emendas federais.
Reações no Congresso
A direita obteve vitórias pontuais—como a aprovação do regime de urgência para o projeto de anistia aos condenados de 8 de janeiro de 2023—mas enfrenta reveses, entre eles a transformação do texto em proposta de redução de penas e o impedimento de Eduardo Bolsonaro assumir a liderança da Minoria na Câmara.
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), apenas uma nova composição no Senado restabelecerá o “equilíbrio entre os Poderes”. O parlamentar atua na articulação para que a direita conquiste maioria e possa abrir processos de impeachment contra ministros.
Enquanto isso, integrantes do STF buscam consolidar mecanismos de autoproteção para enfrentar eventuais embates políticos a partir de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
