O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) três projetos que alteram remuneração e estrutura de pessoal de órgãos do Judiciário. As propostas contemplam o Ministério Público da União (MPU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) e agora aguardam sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Reajuste para servidores do MPU
O texto referente ao MPU estabelece aumento de 8% ao ano, de 2026 a 2028, nos salários de servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas do órgão e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Procuradoria-Geral da República (PGR) calcula que a medida gerará impacto de R$ 1,6 bilhão até o fim de 2028, sendo R$ 227,8 milhões já previstos no Orçamento de 2026.
O MPU reúne quatro ramos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
240 novos cargos no CNJ
Outro projeto cria 240 vagas no CNJ, distribuídas da seguinte forma:
- 50 cargos efetivos de analista judiciário;
- 70 cargos efetivos de técnico judiciário;
- 20 cargos em comissão;
- 100 funções comissionadas.
Segundo a versão original da proposta, a despesa adicional será de, no mínimo, R$ 112 milhões até 2029. A liberação das vagas dependerá da disponibilidade orçamentária anual. O CNJ informou, em nota, que remanejará recursos internos, migrando despesas discricionárias para obrigatórias, sem ampliar o orçamento total.
Relator da matéria na Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) destacou que o conselho assumiu novas atribuições, como a gestão do Exame Nacional da Magistratura, e citou estudo da Universidade Federal do Pará que aponta déficit de 105 servidores.
Reestruturação de carreira na DPU
O terceiro projeto aprova a reestruturação do plano de carreira da Defensoria Pública da União. A DPU afirma que o ajuste será absorvido pelo próprio orçamento e tem o objetivo de corrigir defasagens salariais em relação a carreiras similares do Judiciário e do Ministério Público, reduzindo a evasão de profissionais e fortalecendo o atendimento à população vulnerável.
Com a aprovação no Senado, os três projetos seguem para análise do Palácio do Planalto.
Com informações de G1
