A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal reapareceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). A movimentação é vista por parlamentares como estratégia da oposição para minimizar a repercussão do chamado “caso Master” e projetar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a menos de cinco meses da eleição presidencial.
Apesar do histórico de posicionamento contrário ao tema, deputados governistas evitaram se manifestar durante a sessão. A única voz da base presente foi a da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). O texto estava na pauta, mas não chegou a ser votado porque o início dos trabalhos no plenário bloqueou deliberações nas comissões, conforme determina o regimento.
Receio de desgaste eleitoral
Parte da bancada do PT discutiu se deveria confrontar publicamente a proposta. A avaliação predominante foi de que um embate direto poderia provocar desgaste, já que a redução da maioridade penal conta com apoio expressivo do eleitorado. “Essa pauta sempre surge em véspera de eleição”, afirmou um petista.
Janine Salles, secretária-executiva da Rede Justiça Criminal, alerta para o uso recorrente da segurança pública como ferramenta eleitoral. Segundo ela, o medo transformou-se em ativo político e tem produzido “soluções simples e punitivistas” que não resolvem o problema.
Avanço limitado antes das eleições
A expectativa na Câmara é de que a PEC passe sem dificuldades pela CCJ. Mesmo assim, interlocutores do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam que ele não pretende levar o texto ao plenário antes do pleito: “Esse é o tipo de matéria que inflama radicalismos”, disse um aliado.
Deputados da base governista também preveem que a tramitação deve esfriar após a CCJ. Além do calendário eleitoral, festas juninas e a Copa do Mundo tendem a esvaziar o Congresso a partir de junho.
Acordo para comissão especial
Os deputados Mendonça Filho (PL-PE) e Aluísio Mendes (Republicanos-MA) afirmam ter fechado acordo com Motta no início do ano: Mendonça relataria a PEC da Maioridade Penal e Mendes presidiria a futura comissão especial, repetindo o modelo adotado na PEC da Segurança Pública. “Não vejo motivo para ele não instalar a comissão neste semestre”, disse Mendonça.
Com a sessão encerrada sem votação, a análise do relatório ficará para a próxima reunião da CCJ, em data ainda não definida.
Com informações de G1
