O Poder Executivo empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares durante o mês de abril, poucos dias antes da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Compromisso previsto em lei
Do total empenhado, R$ 10,7 bilhões fazem parte dos R$ 17,3 bilhões que o governo é obrigado a liberar até 30 de junho, conforme o calendário definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O cronograma determina o repasse de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e às chamadas “emendas PIX”, que podem ser aplicadas em qualquer área.
No início de abril, o Executivo havia separado R$ 389,8 milhões desse montante obrigatório — menos de 2% do total. Agora, o compromisso subiu para pouco mais de 58%.
Distribuição por bancadas
Entre os partidos, o PL, maior legenda de oposição no Senado com 15 representantes, foi quem mais recebeu recursos empenhados: R$ 479 milhões. Na sequência aparecem:
- MDB (nove senadores): R$ 372,7 milhões;
- PSD (14 senadores): R$ 366,2 milhões;
- PT (oito senadores): R$ 281,2 milhões.
Os senadores com maiores valores reservados foram:
- Eduardo Braga (MDB-AM) – R$ 71,2 milhões;
- Romário (PL-RJ) – R$ 68,7 milhões;
- Jader Barbalho (MDB-PA) – R$ 62,4 milhões;
- Angelo Coronel (Republicanos-BA) – R$ 55,8 milhões;
- Carlos Portinho (PL-RJ) – R$ 46,8 milhões;
- Wellington Fagundes (PL-MT) – R$ 45 milhões;
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – R$ 41,5 milhões.
Pagamentos ainda lentos
Apesar da aceleração nos empenhos, a liberação efetiva segue devagar. Em três semanas, os repasses efetuados a fundos de saúde, assistência social e via Pix passaram de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões, o que corresponde a apenas 2,28% do total que deve ser pago no primeiro semestre. Restam 62 dias para cumprir o cronograma.
Sabatina decisiva
Jorge Messias será ouvido nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar ao plenário, ele precisa obter no mínimo 14 votos na comissão; depois, necessitará de 41 apoios entre os 81 senadores para assumir a vaga no STF.
A escolha de Messias gerou atrito entre o Palácio do Planalto e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O impasse adiou o envio formal da indicação ao Senado.
Com informações de G1
