A área econômica enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O texto prevê a continuidade de medidas de “recuperação da base arrecadatória” para alcançar os objetivos fiscais dos próximos anos.
Meta fiscal de 2027
O governo objetiva resultado primário positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, estimado em R$ 73,2 bilhões. A banda de tolerância de 0,25 ponto percentual permite que o superávit varie entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
Despesas com precatórios e projetos nas áreas de defesa, saúde e educação, somando R$ 65,7 bilhões, poderão ser excluídas do cálculo da regra fiscal. Com isso, será possível registrar déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem descumprir a meta. Ainda assim, a equipe econômica projeta superávit de R$ 8 bilhões em 2027, pois não considera o abatimento total dos precatórios.
Salário mínimo
O PLDO também antecipa que o salário mínimo passará para R$ 1.717 em janeiro de 2027, com pagamento a partir de fevereiro.
Estratégia de arrecadação
Segundo o projeto, será mantida a revisão de incentivos fiscais que “não geram os resultados econômicos e sociais esperados” e buscada maior progressividade tributária. A proposta destaca que essas ações são necessárias para estabilizar a trajetória da dívida pública no médio prazo.
Tributos elevados nos últimos anos
Desde o início do atual mandato, o governo adotou várias medidas para aumentar receitas, entre elas:
- tributação de fundos exclusivos e aplicações offshore;
- mudanças na tributação de incentivos concedidos por estados;
- reajuste de impostos sobre combustíveis em 2023, mantido desde então;
- imposto sobre encomendas internacionais;
- reoneração gradual da folha de pagamentos;
- fim do benefício fiscal ao setor de eventos (Perse);
- aumento do IOF sobre crédito e câmbio;
- imposto sobre apostas eletrônicas (bets);
- elevação do imposto de importação para mais de mil produtos.
Carga tributária em alta
De acordo com a Receita Federal, a carga tributária nacional subiu em 2024, atingindo o maior patamar em mais de 20 anos. O Tesouro Nacional calculou que, em 2023, a arrecadação representou 32,4% do PIB, avanço atribuído principalmente aos tributos federais.
O governo avalia que a retomada do superávit em 2027 depende da continuidade dessas iniciativas de arrecadação, associadas ao controle de gastos e à revisão de subsídios.
Com informações de G1
