Brasília — O Palácio do Planalto decidiu vetar a inclusão da estatal Terrabras no projeto do novo marco legal dos minerais críticos, adiando indefinidamente a proposta e provocando atrito com parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi tomada em reunião no Palácio da Alvorada na última quarta-feira (22), conduzida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O governo avaliou que insistir na criação da empresa neste momento poderia atrapalhar a votação do parecer do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que não prevê a estatal. Com isso, o texto foi retirado da pauta da Câmara após articulação com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Prioridade muda para Conselho de Minerais Críticos
Em vez da Terrabras, o Executivo passou a tratar como prioridade a formulação de políticas de incentivo ao setor e a instalação de um Conselho de Minerais Críticos ligado diretamente à Presidência da República. A percepção de urgência cresceu depois da compra da mineradora brasileira Serra Verde, em Goiás, pela norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões — a única mina de terras raras em operação no país.
Reação da bancada petista
O recuo desagradou parte da base governista. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), vinha defendendo o adiamento da votação para incluir a Terrabras. Em nota, ele afirmou que o partido continuará lutando por “soberania econômica” e por um “comando público” sobre as riquezas minerais. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também apoia a proposta da estatal.
Parlamentares petistas pretendem unificar projetos sobre o tema e reapresentá-los quando considerarem haver cenário político mais favorável.
Críticas do setor privado e de especialistas
Entidades empresariais e especialistas em regulação apontam riscos na criação de uma nova empresa estatal. Para Frederico Bedran, presidente da Associação de Minerais Críticos (AMC), a iniciativa poderia afugentar investimentos internacionais e comprometer a competitividade do país. O advogado Luiz Carlos Adami ressalta possível conflito de interesses, já que o Estado seria ao mesmo tempo regulador e competidor. Já Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, classificou a gestão pública direta como ineficiente e suscetível a aparelhamento político.
Sem consenso, o Governo Lula optou por apoiar o relatório de Arnaldo Jardim com ajustes pontuais, deixando a Terrabras para um debate futuro, possivelmente em um eventual quarto mandato presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
