A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins (OAB/TO) acompanha o caso envolvendo o advogado Leonardo Maciel e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), após a aplicação de multa por litigância de má-fé anunciada em sessão de julgamento recente.
O magistrado responsável apontou suposto uso antiético de inteligência artificial pelo defensor e determinou a penalidade. A repercussão levou a OAB/TO a manifestar preocupação, reafirmando a defesa das prerrogativas da advocacia e a autonomia da entidade para fiscalizar e julgar condutas ético-disciplinares.
Intervenção do CNJ
Diante da polêmica, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) solicitou esclarecimentos ao desembargador sobre as declarações feitas durante a sessão. O procedimento visa apurar as circunstâncias do ato e verificar sua conformidade com o Código de Processo Civil (CPC) e o Estatuto da Advocacia.
A OAB/TO mantém acompanhamento por meio de sua estrutura de defesa das prerrogativas. Para o presidente da seccional, Gedeon Pitaluga, o respeito à autonomia da Ordem na regulamentação, fiscalização e punição ético-disciplinar é essencial para assegurar a independência da classe.
O caso segue em análise pelos órgãos competentes, sem previsão de desfecho.
Com informações de Atitude Tocantins
