Brasília, 13 de julho de 2026 – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta segunda-feira (13) a atualização das regras que disciplinam o uso voluntário de biodiesel em percentuais superiores à mistura obrigatória no diesel comercializado no país.
A decisão, tomada por unanimidade pela Diretoria Colegiada, elimina a exigência de anuência prévia para empresas habilitadas que desejam utilizar teores maiores do biocombustível. A partir de agora, basta comunicar a intenção à agência, o que reduz burocracia e amplia a segurança jurídica para toda a cadeia produtiva.
Transição mantém compras diretas
O novo regime de transição preserva a possibilidade de consumidores habilitados adquirirem biodiesel diretamente de produtores, distribuidores ou importadores autorizados. A medida, segundo a ANP, evita interrupções no fornecimento, mantém a competitividade do setor e facilita a expansão do consumo em segmentos como transporte, mineração, logística e processos industriais.
Setor vê avanço regulatório
Para a AliançaBiodiesel — formada pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) — a resolução fortalece o ambiente de negócios dos combustíveis renováveis. O presidente da APROBIO, Jerônimo Goergen, afirmou que a medida “cria um ambiente regulatório mais estável para empresas interessadas em acelerar a descarbonização” de suas operações.
André Nassar, presidente da Abiove, destacou que a previsibilidade regulatória “será determinante para ampliar os investimentos na transição energética”, dando mais confiança a produtores e consumidores de biodiesel.
Alinhamento à Lei do Combustível do Futuro
A atualização atende às diretrizes da Lei do Combustível do Futuro, que busca ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional e reduzir emissões de gases de efeito estufa. A AliançaBiodiesel avalia que a simplificação acompanha a evolução tecnológica de motores capazes de operar com teores mais altos de biodiesel sem comprometer desempenho, segurança ou eficiência.
Revisão de normas em pauta
A ANP incluiu ainda a revisão da Resolução nº 910/2022 e de normas correlatas em sua Agenda Regulatória. O objetivo é consolidar o novo modelo por meio de um processo técnico e participativo, oferecendo estabilidade de longo prazo a produtores, distribuidores e consumidores.
Com regras mais simples e previsíveis, o setor projeta aumento do consumo voluntário de biodiesel, impulsionando investimentos, geração de empregos e demanda por matérias-primas agrícolas em todo o país.
Com informações de Portal do Agronegócio
