A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tinha colocado para esta terça-feira (26) a análise do projeto que cria regras para a renegociação de dívidas rurais, mas a deliberação deve ser novamente postergada. O impasse envolve o Ministério da Fazenda, parlamentares e representantes do agronegócio, que ainda não chegaram a um texto de consenso.
Antes da sessão, está marcada uma reunião no Ministério da Fazenda entre o ministro Dario Durigan, o presidente da CAE e relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina (PP-MS). Entre as possibilidades em discussão, está a edição de uma medida provisória (MP) para tratar do tema, mas o conteúdo dessa eventual MP ainda não foi definido.
Impacto fiscal em debate
Parecer técnico da Fazenda calcula que a versão apresentada por Renan Calheiros teria impacto de R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos, sendo R$ 150 bilhões somente em 2027. O ministério também projeta que o valor total de dívidas potencialmente enquadradas chegue a R$ 1,39 trilhão no mesmo período.
O relator, porém, sustenta que o texto se restringe a “dívidas estressadas” do setor, estimadas por ele em R$ 170 milhões, e não a todo o estoque devido pelos produtores.
Linhas de crédito e condições
O projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para instituir uma linha especial de financiamento a produtores afetados por desastres naturais. Os empréstimos podem ser utilizados para quitar ou renegociar débitos contratados até 31 de dezembro de 2025.
O prazo de pagamento previsto é de 10 anos, com três anos de carência. As taxas de juros variam conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais produtores rurais e cooperativas.
O parecer também libera recursos de outros fundos, como os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e o superávit de fundos sob supervisão da Fazenda.
Sem acordo até o momento, a votação na CAE deve ser remarcada, enquanto governo e setor produtivo buscam uma alternativa que reduza o impacto fiscal e atenda às demandas dos produtores.
Com informações de G1
