Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiram ao menos três decisões fora da Justiça Eleitoral que repercutem diretamente na campanha de 2026. Os episódios envolvem publicações consideradas falsas sobre Flávio Bolsonaro, o reajuste do Bolsa Família no período eleitoral e o uso de inteligência artificial em vídeo exibido pelo Partido Liberal (PL).
Publicações sobre Nossa Senhora Aparecida
Em 24 de setembro, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou a remoção de conteúdos nas redes que atribuíam a Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A multa por descumprimento foi fixada em R$ 30 mil.
Quatro dias depois, o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a reclamação que pedia a extensão de decisão anterior de sua autoria e suspendeu a ordem de Mendonça, alegando falta de comprovação da ilicitude e possível impacto na liberdade de expressão e religiosa. Na manhã de 28 de setembro, Dino encaminhou o caso ao plenário do Supremo.
Na mesma noite, o ministro Luiz Fux restabeleceu, em medida cautelar, a decisão do TSE e deu 24 horas para as plataformas excluírem as postagens. O presidente do STF, Edson Fachin, agendou o julgamento do tema em plenário para 30 de setembro.
Reajuste do Bolsa Família
Em 18 de setembro, o ministro Gilmar Mendes considerou que o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a menos de 20 dias do primeiro turno, não infringe a legislação eleitoral. Para o magistrado, a atualização apenas recompõe valores com base na inflação medida pelo INPC, sem ampliar o número de beneficiários nem criar novas prestações. O valor mínimo do benefício passou de R$ 600 para R$ 691.
Candidatos adversários acionaram a Justiça Eleitoral alegando desequilíbrio na disputa, mas Gilmar destacou que a medida difere da ampliação de benefícios realizada em 2022 pelo governo anterior.
Avatar de Bolsonaro em convenção do PL
Durante a convenção nacional do PL, em 25 de julho, foi exibido um vídeo gerado por inteligência artificial com imagem e voz de Jair Bolsonaro, que cumpre restrições impostas pela Justiça. O Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu ao STF e ao TSE.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou que a defesa de Bolsonaro esclarecesse, em 48 horas, se o ex-presidente autorizara o uso de sua imagem. Caso houvesse consentimento, poderia haver descumprimento das medidas judiciais; sem autorização, a responsabilidade poderia recair sobre a campanha.
Em setembro, por 4 votos a 3, o TSE rejeitou aplicar sanções a Flávio Bolsonaro e definiu parâmetros para o uso de conteúdos produzidos com inteligência artificial durante a eleição.
Composição do TSE
Atualmente, as três cadeiras destinadas a ministros do STF na composição titular do TSE são ocupadas por Kassio Nunes Marques (presidente), André Mendonça (vice-presidente) e Dias Toffoli. Entre os substitutos figuram Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes encerrou seu mandato na Corte Eleitoral em 2024.
As decisões individuais dos ministros, tomadas no âmbito do STF, suscitaram debate entre especialistas sobre a eventual criação de uma instância recursal paralela às atribuições constitucionais do TSE, responsável pela organização e fiscalização das eleições.
Com informações de Gazeta do Povo
