O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estuda arquivar de forma imediata a representação apresentada por Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça. A avaliação ocorre após a defesa de Mendonça apontar supostos vícios formais no pedido de investigação.
Acusações contra Mendonça
Moraes solicitou que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Segundo Moraes, o ministro teria atuado com parcialidade em processos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com motivação política para atingi-lo e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A tensão aumentou depois que relatórios da Polícia Federal indicaram ligações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por fraudes bilionárias.
Principais falhas apontadas
A defesa de Mendonça sustenta que Moraes tentou incluí-lo diretamente no Inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das fake news”, sem autorização do plenário – exigência prevista nas regras internas da Corte para investigar um ministro. Também questiona o uso de relatórios de inteligência sem data ou assinatura oficial, remetidos pelo diretor-geral da Polícia Federal. Para os advogados, documentos de inteligência destinam-se à segurança do Estado e não podem ser convertidos em prova criminal, configurando desvio de finalidade.
Poder de decisão de Fachin
Pelo artigo 21 do Regimento Interno do STF, o presidente pode negar seguimento a pedidos considerados manifestamente inadmissíveis ou desprovidos de justa causa. Caso conclua que os vícios processuais são incontornáveis, Fachin poderá arquivar a representação monocraticamente, sem levar o tema ao colegiado. Juristas afirmam, contudo, que uma decisão do plenário conferiria mais robustez institucional e reduziria questionamentos futuros.
Papel da Procuradoria-Geral da República
Para assegurar respaldo jurídico, Fachin pode encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República antes de decidir. A defesa de Mendonça também alega suspeição de Moraes, argumentando que o ministro estaria recorrendo à acusação como forma de reagir às informações que o vinculam ao Banco Master.
Não há prazo definido para o desfecho. Se Fachin optar pelo arquivamento imediato, a investigação contra Mendonça será encerrada e não prosseguirá no âmbito do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
