Brasília – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que pretendia obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar supostas ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A decisão, tomada na terça-feira (22/9/2026), sustenta que ainda é necessário examinar o contexto de tramitação de outros pedidos sobre o mesmo tema antes de concluir se existe omissão inconstitucional da Mesa do Senado. Para Zanin, os documentos apresentados não demonstram de forma clara que Alcolumbre esteja descumprindo dever regimental.
Requerimento anterior
O relator observou que já existe um requerimento de CPI para apurar fatos relacionados ao Banco Master com escopo mais amplo. Segundo ele, a nova proposta aparenta ser desdobramento desse primeiro pedido, o que exige esclarecimento sobre como ambos vêm sendo tratados pela Presidência da Casa.
Próximos passos
O processo seguirá em tramitação. Alcolumbre será intimado a prestar informações, após o que Zanin poderá reavaliar o pedido de liminar.
Argumentos do senador
No mandado de segurança, Vieira ressaltou que o requerimento foi protocolado em 9 de março de 2026 com o apoio de 41 senadores – acima do mínimo constitucional de 27 – e continua sem leitura em plenário quase seis meses depois. Para o parlamentar, nem a Constituição nem o Regimento Interno estabelecem ordem de apreciação e, atendidos os requisitos, não caberia à Presidência do Senado fazer juízo de conveniência.
O senador listou como fatos a serem investigados o contrato do Banco Master com o escritório Barci de Moraes e supostas relações societárias da empresa Maridt, ligada à família de Toffoli, no resort Tayayá. Ele citou ainda precedente do STF que determinou a instalação da CPI da Covid em 2021.
Antecedentes
Em abril deste ano, Vieira tentou indiciar Moraes, Toffoli, o ministro Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em relatório da CPI do Crime Organizado, também com base no caso Master, mas o texto foi rejeitado pela comissão.
Os gabinetes de Alessandro Vieira e Davi Alcolumbre foram procurados, mas não se pronunciaram até a publicação desta matéria.
Com informações de Gazeta do Povo
