O Congresso Nacional aprovou o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), iniciativa que autoriza a liberação de até R$ 10 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031. A medida segue para sanção presidencial e tem como objetivo reduzir a dependência externa de adubos e fortalecer o abastecimento do agronegócio.
Incentivo anual de R$ 2 bilhões
Pelo texto aprovado, o limite de incentivos será de R$ 2 bilhões por ano, totalizando R$ 10 bilhões ao longo de cinco exercícios. Os créditos incidirão sobre tributos federais e poderão ser usados por empresas que construam novas fábricas, ampliem ou modernizem unidades já existentes.
Importações somaram US$ 15,5 bilhões em 2025
O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes que consome. Em 2025, as compras externas totalizaram US$ 15,5 bilhões, segundo o Banco Central, o equivalente a cerca de 8% do consumo mundial. Essa dependência deixa o setor vulnerável a variações cambiais, custos de energia, crises logísticas e conflitos geopolíticos.
Quem pode participar
Serão elegíveis ao Profert produtores de fertilizantes sintéticos e minerais, fabricantes de matérias-primas, além de projetos de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. A seleção caberá ao Poder Executivo, por meio de processo concorrencial. Caso algum valor do limite anual não seja utilizado, poderá ser transferido para o exercício seguinte dentro do período do programa.
Meta de participação mínima no mercado interno
Para garantir mercado aos futuros fabricantes, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) fixará um percentual mínimo de fertilizantes de origem nacional nos produtos comercializados no país. O índice começará em 2% e subirá de forma escalonada até 10% em 2031.
Contexto geopolítico expõe vulnerabilidade
Conflitos como a guerra entre Rússia e Ucrânia, tensões no Oriente Médio e oscilações no preço do gás natural — principal insumo dos fertilizantes nitrogenados — evidenciaram o risco da alta dependência brasileira. Em 2025, 22% das importações nacionais de nitrogenados vieram do Oriente Médio, região que responde por 34% do comércio mundial de ureia.
Desafios para a produção doméstica
A construção de plantas de fertilizantes demanda investimentos elevados, oferta competitiva de gás natural, infraestrutura logística adequada e segurança regulatória. Especialistas alertam que os incentivos fiscais, embora relevantes, representam apenas parte do esforço necessário para tornar a produção local viável frente a concorrentes que dispõem de matéria-prima mais barata.
Impacto no custo das lavouras
Fertilizantes pesam significativamente nos custos de culturas como soja, milho e trigo. Uma oferta interna mais diversificada pode trazer previsibilidade ao produtor e proteger margens de lucro, mas o benefício dependerá do preço com que os novos insumos chegarão ao campo.
Com a aprovação do Profert, o governo aposta em atrair investimentos e expandir a capacidade fabril do país, buscando diminuir gradualmente a participação das importações sem fechar o mercado externo. O resultado efetivo será medido pelo número de fábricas instaladas, pela expansão da produção e pela capacidade de entregar fertilizantes competitivos ao agronegócio.
Com informações de Portal do Agronegócio
