Parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica, aliados a deputados e senadores de oposição, decidiram obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 no Congresso Nacional. O grupo só aceita liberar a pauta se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reverter o Veto 27/2026, que barrou trechos de uma lei sobre a atuação de conselheiros tutelares.
O que está em jogo
O Veto 27/2026 suprimiu dois dispositivos aprovados pela Câmara e pelo Senado: a obrigação de os conselheiros seguirem decisões de órgãos públicos e a criação de um processo administrativo para cassação em caso de descumprimento de deveres legais. Para o Palácio do Planalto, as mudanças vetadas feriam a autonomia dos conselhos tutelares; já a bancada evangélica afirma que as regras são necessárias para coibir abusos e “militância ideológica”.
Estratégia de bloqueio
Pelas regras regimentais, vetos presidenciais devem ser apreciados em sessão do Congresso antes das matérias orçamentárias. A bancada evangélica utiliza esse mecanismo para impedir o avanço da LDO, condicionando qualquer votação orçamentária à derrubada do veto de Lula.
Consequências para o governo
O governo federal tem até 31 de agosto para enviar o projeto de Orçamento de 2027 ao Legislativo. Atualmente, 87 vetos presidenciais trancam a pauta. Se o impasse não for solucionado, a proposta orçamentária pode chegar sem parâmetros definidos pela LDO, elevando o risco de atraso no cronograma fiscal e expondo falhas de articulação política do Executivo.
Casos que alimentam a disputa
Líderes da bancada citam episódios como o de Santa Catarina, onde um conselheiro teria usado o cargo para constranger escolas e ameaçar diretores que discordavam de suas posições sobre conteúdos pedagógicos. Para os parlamentares, regras mais rígidas — justamente as que foram vetadas — evitariam esse tipo de conduta.
Sem acordo, a votação da LDO segue paralisada, e governo e Congresso correm contra o tempo para destravar a pauta antes do limite legal.
Com informações de Gazeta do Povo
