Brasília — O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para que a Polícia Federal investigue o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suposta participação em esquema de venda de decisões judiciais. A decisão, assinada em maio e mantida sob sigilo, foi revelada nesta quinta-feira (23) e marca a primeira investigação formal contra um integrante do STJ no caso que tramita no Supremo desde 2024.
O objetivo do inquérito é verificar se sentenças proferidas por Moura Ribeiro tiveram ligação com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Mirian Ribeiro. Também serão apuradas movimentações financeiras de um servidor que atuou no gabinete do ministro entre janeiro e junho de 2019, deixando o tribunal em 2021.
Contexto da apuração
Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove pessoas no mesmo procedimento, incluindo Gonçalves, Mirian e ex-servidores do STJ, mas nenhum ministro figurava entre os acusados. No despacho, Zanin afirmou ser “imperioso” apurar indícios de possíveis ilegalidades cometidas por autoridade com foro no STF.
Em relatório enviado ao Supremo, a Polícia Federal informou não ter encontrado, até o momento, evidências concretas da participação direta de Moura Ribeiro. Investigadores, contudo, pediram mais diligências, ressaltando que o estágio atual não permite conclusões definitivas sobre o envolvimento do ministro ou de pessoas de seu entorno.
Posicionamentos
Por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro declarou desconhecer qualquer investigação sobre seus atos e ressaltou sua trajetória de mais de 40 anos na magistratura. Ele disse que o servidor citado — que exercia a função de “capinha” nas sessões entre 30/01/2019 e 16/06/2019 — foi exonerado a seu pedido após “atuação irregular”.
A defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves negou irregularidades e afirmou que o próprio relatório da PF reconhece a ausência de elementos que vinculem o ministro ao suposto esquema.
O STF informou que não dispõe de detalhes adicionais sobre o caso.
Com informações de Gazeta do Povo
