Brasília – A divulgação de uma carta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), resultou na suspensão, por 90 dias, do direito de visita do parlamentar ao pai, que cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio reacendeu o debate sobre mensagens políticas escritas por ex-presidentes, trazendo à memória cartas lidas por aliados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de 2018.
O que motivou a punição
Em vídeo publicado nas redes sociais em 11 de julho, Flávio Bolsonaro leu texto atribuído ao pai, conclamando a direita a apoiar sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto em 2026: “O momento é de arregaçar as mangas (…) e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato”. Para Moraes, a gravação burlou medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente. O magistrado entendeu que o ex-presidente tinha “plena ciência” de que o conteúdo seria divulgado online.
Ao suspender as visitas, Moraes encaminhou o material à Procuradoria-Geral Eleitoral para que avalie possível campanha antecipada. A decisão gerou críticas de políticos de direita e levou o Conselho Federal da OAB a pedir que Flávio, também advogado do pai, possa manter contato profissional reservado.
Lula em 2018: contexto diferente
Em 11 de setembro de 2018, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh leu, diante da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, carta de Lula pedindo votos para Fernando Haddad (PT). Naquele momento, o petista não estava sujeito a restrição específica de comunicação pública. A campanha eleitoral já estava oficialmente em curso, o que afastava suspeita de propaganda antecipada.
Diferenças apontadas por juristas
Três especialistas ouvidos pela BBC News Brasil – a advogada Emma Roberta Palu Bueno, o criminalista José Carlos Abissamra Filho e a pesquisadora Juliana Bertholdi – concordam que o direito de escrever cartas é garantido a qualquer pessoa presa. No entanto, destacam que Bolsonaro cumpre ordem expressa que veda uso de redes sociais, algo inexistente no caso de Lula.
Para Emma Palu Bueno, as situações só se assemelham por envolverem ex-presidentes detidos enviando mensagens em período eleitoral. “No caso de Bolsonaro, há proibição expressa; para Lula, não havia”, resume. Abissamra Filho considera “relevante” a restrição imposta pelo STF ao ex-mandatário. Já Juliana Bertholdi alerta que comparar sem levar em conta a natureza dos processos gera “falso paralelo”.
Correspondência privada x manifestação pública
Os três juristas concordam que Bolsonaro não está impedido de trocar cartas pessoais. O problema surge quando a correspondência é produzida para ser divulgada nas redes, o que configuraria descumprimento da medida cautelar.
Segundo Abissamra Filho, a Lei de Execução Penal permite ao preso se comunicar por escrito, mas o juiz da execução pode limitar esse direito com fundamentação. “A controvérsia é saber se Bolsonaro sabia que o filho publicaria a carta”, observa. Juliana Bertholdi afirma que, ao ler o texto nas próprias redes, Flávio tornou a comunicação pública, servindo de “interposta pessoa” para o pai.
Possível crime eleitoral
Moraes pediu que a Procuradoria-Geral Eleitoral analise se houve propaganda antecipada. Abissamra Filho recorda que a carta de Lula foi lida quando a campanha já estava autorizada, enquanto a de Bolsonaro veio antes de 16 de agosto de 2026, data de início oficial do pleito. Emma Palu Bueno avalia que expressões como “melhor opção para livrar o Brasil” podem ser interpretadas como pedido de voto e, portanto, enquadradas como infração eleitoral. Juliana Bertholdi é mais cautelosa: para ela, o texto parece pedir apoio, não necessariamente votos.
Zona cinzenta sobre limites
Embora considerem legítima a discussão, os especialistas divergem sobre a clareza das decisões de Moraes. Emma vê “debate constitucional relevante” sobre liberdade de expressão e eficácia da medida, enquanto Juliana entende que as proibições estão claramente estabelecidas. Abissamra Filho aponta “zona cinzenta” na utilização posterior das cartas e ressalta que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, decidir sobre eventual infração eleitoral.
O STF aguarda manifestação da defesa de Jair Bolsonaro para reavaliar a punição imposta a Flávio. Até lá, o senador segue impedido de visitar o pai.
Com informações de BBC News Brasil
