A Comissão Europeia prepara uma proposta para definir, de forma unificada nos 27 Estados-membros, a idade mínima e as condições de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. O plano, anunciado pela presidente Ursula von der Leyen, prevê liberação progressiva conforme a faixa etária e exige garantias de segurança por parte das plataformas.
Recomendações de especialistas
A iniciativa baseia-se em orientações de um painel formado por médicos, pesquisadores, representantes da juventude e pais. Entre os principais pontos do documento estão:
- nenhuma exposição a telas para bebês e crianças muito pequenas;
- uso de dispositivos e redes sociais apropriadas, com supervisão de adultos, para crianças de 3 a 12 anos;
- acesso mais autônomo para adolescentes de 13 a 18 anos, ampliado gradativamente conforme a idade;
- manutenção de restrição a menores de 13 anos até que as empresas comprovem que seus serviços são seguros “desde a concepção”.
Von der Leyen comparou a medida à obtenção da carteira de motorista: “assim como não entregamos as chaves do carro antes da habilitação, precisamos fixar a idade legal para entrada nas redes sociais”, afirmou.
Divergência entre países
O esforço europeu visa evitar a fragmentação regulatória já em curso. A Espanha defende proibir a presença de menores de 16 anos nas plataformas, a França sugere o limite de 15 anos, enquanto a Estônia se opõe a uma proibição ampla.
Combate ao design considerado viciante
Além das faixas etárias, a proposta mira funcionalidades tidas como viciantes. O comissário europeu para a Proteção do Consumidor, Michael McGrath, citou exemplos como rolagem infinita, notificações constantes e sistemas desenhados para prolongar o tempo de permanência do usuário. TikTok, Facebook e Instagram já receberam alertas de Bruxelas nesse sentido.
Cenário brasileiro
No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que crianças de 10 a 13 anos foram o único grupo etário a apresentar queda no acesso à internet entre 2024 e 2025. A proporção de jovens com celular próprio recuou de 56,7% para 55,2%, e o acesso à rede passou de 84,9% para 84,4%. Entre os motivos apontados figuram falta de necessidade, preocupações com privacidade e segurança, além de restrições nas escolas e efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
Levantamento do Ministério da Educação (MEC) e do Inep indica impacto positivo da lei que limita celulares em sala de aula: 86% dos diretores relataram redução da ansiedade dos estudantes, maior participação e queda nos conflitos.
A proposta europeia ainda será detalhada e precisa de aprovação dos Estados-membros e do Parlamento Europeu antes de entrar em vigor.
Com informações de Olhar Digital
