Os advogados do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) repudiaram neste domingo (12) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões do patrimônio do ex-parlamentar por suspeita de desvio de emendas. A defesa alega que Cunha não exerce mandato desde 2016 e, por isso, não apresentou nem assinou as emendas em investigação.
Em nota, os representantes de Cunha afirmam que “não se pode equiparar a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”. Segundo eles, as emendas questionadas foram oficialmente propostas por “parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados” e destinam-se a municípios e outros beneficiários públicos.
Os advogados ressaltam que o valor bloqueado corresponde ao total das emendas objeto do inquérito, e que a própria decisão judicial “não imputa recebimento de qualquer vantagem” ao ex-deputado. Eles também dizem que Cunha “desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas”.
A defesa informa que só tomou conhecimento da medida por meio da imprensa, sem ter sido previamente notificada ou chamada a prestar esclarecimentos. O objetivo agora, de acordo com os advogados, é obter acesso integral ao processo para “exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas”.
Os defensores acrescentam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematura a determinação de bloqueio de bens.
Com informações de G1
