Deputados e senadores entram nesta semana na última etapa de trabalho antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho e vai até 1º de agosto. Mesmo classificados como prioritários pelos líderes das duas Casas, diversos projetos ficaram sem deliberação e só devem voltar à pauta depois das eleições municipais, que tendem a esvaziar o Congresso até o início de outubro.
Câmara terá sessões presenciais reduzidas
Na Câmara, ficou acertado que haverá votações presenciais apenas de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora desses períodos, não estão previstas sessões deliberativas, liberando os deputados para a campanha em suas bases.
Principais projetos pendentes na Câmara
Misoginia
O projeto que equipara misoginia a crime de racismo, já aprovado no Senado e relatado por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), enfrenta resistência de parlamentares religiosos e pode ser analisado somente após o pleito de outubro. Um acordo em discussão altera a Lei Maria da Penha sem classificar o delito como racismo — o que o tornaria imprescritível.
Limite do MEI
Outro texto à espera de votação é o que amplia o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Relatado por Jorge Goetten (Republicanos-SC), o parecer eleva o limite de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil e inclui a correção das demais faixas do Simples Nacional, ponto que ainda divide o governo.
Dívidas rurais
A renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos deve ser convertida em medida provisória, em negociação entre o Executivo e a Frente Parlamentar Agropecuária. Dessa forma, o projeto aprovado no Senado não irá ao plenário da Câmara antes do recesso.
Marco da Inteligência Artificial
Anunciado como prioridade pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o marco legal da Inteligência Artificial também não avançou. A pauta divulgada na sexta-feira (10) prevê 19 itens, entre eles requerimentos de urgência, medidas provisórias e um projeto que destina receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis.
Travas no Senado
No Senado, propostas de interesse do Palácio do Planalto seguem paradas na mesa do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), em meio ao desgaste com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
PEC da jornada 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais chegou ao Senado em 28 de maio, mas ainda não foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PEC da Segurança
Em situação idêntica está a PEC da Segurança, recebida em 10 de março e igualmente à espera de despacho para a CCJ.
Minerais críticos e datacenters
Também aguardam tramitação o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A matéria substitui medida provisória que perdeu validade em fevereiro.
Nova articulação política
Para tentar destravar as pautas, o governo nomeou Teresa Leitão (PT-PE) como líder no Senado e Camilo Santana (PT-CE) como líder do partido na Casa. Santana afirmou que trabalha por um encontro entre Lula e Alcolumbre nos próximos dias a fim de reduzir a tensão e avançar na agenda legislativa.
Com o recesso confirmado, todas essas propostas só voltarão a ser analisadas a partir de agosto, sem garantia de votação antes do segundo turno eleitoral, caso haja necessidade.
Com informações de G1
