O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou, em decisão publicada nesta sexta-feira (10), que ainda não é possível concluir pela existência de desvio nas emendas parlamentares que resultaram no bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
No despacho, Dino reconhece que a investigação carece de elementos que comprovem enriquecimento ilícito, embora cite o crime de peculato. Para justificar a indisponibilidade do patrimônio, o magistrado alega “falta de transparência e de rastreabilidade” na execução das emendas e a inexistência de cargo formal que conferisse a Valdemar autoridade para indicar os recursos.
O ministro recorreu ao Decreto-Lei nº 3.240/1941, que autoriza o sequestro de bens sem necessidade de comprovar origem ilícita, com o objetivo de resguardar o erário. Segundo ele, é cedo para determinar se houve apropriação por servidores da Câmara dos Deputados ou desvio em benefício de terceiros, entre eles o próprio ex-deputado ou empresários contratados pelas prefeituras que receberam os repasses.
Dino ressaltou preocupação com um “trâmite direto” dos recursos – situação já apontada por ele ao barrar transferências via “emendas Pix” para nove municípios em 2025. No texto, prefere o termo “sintomas” a “indícios” para qualificar possíveis evidências de peculato.
Discordância da PGR
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra as medidas cautelares adotadas, defendendo continuidade das investigações, mas sem bloqueio patrimonial. O montante retido refere-se a 21 emendas destinadas a municípios de São Paulo, Paraná, Bahia e Pará.
Reações políticas
Em nota, Valdemar Costa Neto acusou o ministro de “criminalizar a atividade parlamentar”. Seus advogados classificaram a decisão como baseada em premissas frágeis e como “indevida criminalização da atividade político-partidária”. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cobrou isonomia nas apurações conduzidas pela Polícia Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
