A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira (9) a perda de mandato de Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). A decisão cumpre determinações da Justiça Eleitoral após retotalizações de votos que alteraram a distribuição de cadeiras obtidas nas eleições de 2022.
Por que os mandatos foram cassados?
No caso de Paulão, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas anulou, em novembro do ano passado, os 24,7 mil votos de João Catunda (PP), segundo suplente na disputa pela Câmara. O TRE entendeu que o candidato financiou material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió, configurando captação ilícita de votos. Com a exclusão desses votos, o quociente eleitoral foi recalculado e a vaga ocupada pelo deputado petista migrou para outro partido.
Já a deputada cearense Dayany Bittencourt perdeu o mandato após o Tribunal Superior Eleitoral invalidar os votos de Heitor Freire (União Brasil-CE). O suplente foi cassado por arrecadação e gastos ilegais de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A retotalização no Ceará modificou o resultado proporcional e, consequentemente, a bancada do estado na Câmara.
Como funciona a retotalização
Nas eleições proporcionais, as vagas são definidas pelo desempenho de partidos e federações, calculado pelo quociente eleitoral — total de votos válidos dividido pelo número de cadeiras. Quando votos são anulados por decisão judicial, a Justiça Eleitoral refaz os cálculos com os votos remanescentes. O procedimento não envolve recontagem física das urnas e pode alterar quem tem direito às vagas.
Novos titulares
Com a mudança, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) já aparece como deputado em exercício no lugar de Paulão. No Ceará, Priscila Costa (PL-CE) assumirá a cadeira deixada por Dayany Bittencourt.
Reação do PT
Em nota, a bancada do PT na Câmara classificou Paulão como “vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas” de Alagoas e informou que ingressará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a perda do mandato.
Com informações de g1
