A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, em 12 de junho de 2026, nota oficial em resposta à Justiça italiana, que negou a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sob alegação de parcialidade do ministro Alexandre de Moraes. O pronunciamento, assinado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, sustenta que todo o processo transcorreu “em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida por unanimidade, assim como a sentença condenatória, que contou com os votos de Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Na mesma oportunidade, o colegiado rejeitou questionamentos sobre a suspeição do relator.
STF aponta respaldo legal
A nota frisa que, de acordo com o Código de Processo Penal (artigo 256), não se reconhece suspeição quando a própria parte cria o motivo. O STF lembra ainda que a Corte “vem atuando com marcante deferência” a Estados estrangeiros ao avaliar pedidos de extradição, e considera “com preocupação” a decisão italiana, entendida como juízo sobre a independência do Judiciário brasileiro.
Contexto do processo
O caso envolve a inserção, no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de falsa ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A autoria foi atribuída a Carla Zambelli, que deixou o país antes da conclusão do julgamento. O Brasil requereu sua extradição com base em tratado bilateral em vigor, pedido rejeitado pela Justiça da Itália.
O STF encerra a nota ressaltando o “dever constitucional irrenunciável” de defender a jurisdição brasileira e a autoridade das decisões judiciais.
Com informações de Metropoles
