A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) solicitou a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois que o desembargador Adolfo Amaro Mendes, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), declarou que passará a aplicar multas tanto à parte quanto ao advogado quando identificar o uso inadequado de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) em processos.
A fala do magistrado ocorreu em 3 de junho, durante sessão da 1ª Câmara Cível. Na ocasião, ele afirmou ser necessário “ter cuidado com a IA” e avisou que a penalidade será aplicada “solidariamente à parte e ao advogado”. O alerta veio após os desembargadores constatarem a citação de uma falsa jurisprudência atribuída ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em resposta, o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, divulgou vídeo manifestando preocupação com a postura do desembargador. Segundo Pitaluga, compete exclusivamente à OAB avaliar questões éticas relacionadas à atuação de advogados, e não há previsão legal que sustente punição solidária por litigância de má-fé no exercício profissional.
O advogado que atuava na tribuna no momento do aviso disse que não conduzia o processo desde o início. A reportagem procurou o TJTO para comentar o caso, mas ainda não recebeu retorno.
Com informações de Metrópoles
