O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) ordenou, na quinta-feira (11/06), que as plataformas Instagram e X (antigo Twitter) forneçam dados cadastrais de perfis que publicaram resultados de uma pesquisa eleitoral cuja divulgação havia sido vetada pela Justiça. A decisão foi assinada pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da Propaganda.
A medida atende a representações apresentadas pela Federação União-Progressista, que apontou a circulação de números da pesquisa de registro nº TO 04463/2026, suspensa em decisão anterior. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apuração criminal.
Perfis afetados
Quatro contas foram alcançadas pelas liminares:
- @fiscaisdopovodno (Instagram)
- @brasildagenteofc (Instagram)
- @miracemaurgente (Instagram)
- Perfil do ex-prefeito de Pedro Afonso, Tom Belarmino, no X
O Instagram deverá fornecer os dados dos administradores dos três perfis citados. Caso os responsáveis sejam identificados e condenados, podem enfrentar detenção de seis meses a um ano e multa entre R$ 53,2 mil e R$ 106,4 mil por divulgação de pesquisa irregular e desobediência.
Multas e notificações
O instituto Paraná Pesquisas, responsável pelo levantamento, foi intimado a explicar como as informações vazaram. A Justiça fixou multa de R$ 30 mil para cada nova divulgação do conteúdo da pesquisa a partir da publicação da decisão.
As plataformas têm prazo para remover as postagens contestadas e repassar ao tribunal todos os dados disponíveis que permitam identificar os autores das publicações.
Com isso, o TRE-TO busca interromper a circulação dos dados proibidos e avançar na responsabilização dos envolvidos.
Com informações de Atitude Tocantins
