A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados suspendeu, nesta terça-feira (9), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O debate foi retomado pela manhã e girou em torno do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT). A discussão, porém, foi interrompida com o início da ordem do dia no plenário da Casa.
O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), marcou nova reunião para esta quarta-feira (10), às 10h, quando a matéria deverá voltar à pauta.
Divisão entre base e oposição
Durante a sessão, parlamentares alinhados ao governo solicitaram a retirada da proposta da agenda. A oposição, por sua vez, defendeu a continuidade da tramitação. A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a aprovação da PEC é uma resposta à demanda da sociedade por segurança pública. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) declarou voto contrário, argumentando que crianças e adolescentes precisam de tratamento penal diferenciado por serem “o futuro do país”.
Ajustes no texto original
Inicialmente, a PEC previa a extensão da maioridade civil aos 16 anos, o voto obrigatório para essa faixa etária e a redução das idades mínimas para cargos eletivos — 16 anos para vereador e 30 para presidente da República. O relator, entretanto, apresentou emendas que restringem a proposta à alteração do artigo 228 da Constituição, limitando-se à fixação da maioridade penal em 16 anos. Segundo Assis, a inclusão de temas eleitorais e civis violaria o princípio da unidade de matéria.
Propostas apensadas
O relatório também considerou admissíveis duas outras emendas constitucionais que tramitam em conjunto:
- PEC 8/2026: redução da maioridade apenas em casos de crimes hediondos ou de crueldade extrema, condicionada à avaliação técnica da maturidade do adolescente;
- PEC 9/2026: redução geral para 16 anos e responsabilização de menores de 12 a 16 anos por crimes praticados com violência ou contra a vida.
Com a nova convocação, a CCJ decidirá nesta quarta-feira se o texto avança para o plenário ou se será novamente adiado.
Com informações de Gazeta do Povo
