O Ministério da Fazenda estabeleceu sigilo de cem anos para todos os processos que tratam da liberação de plataformas de apostas on-line no país. A restrição abrange os documentos enviados pelas empresas, pareceres e notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), comprovantes de pagamento das outorgas de R$ 30 milhões e a identificação dos beneficiários finais de cada operação.
A decisão veio à tona após pedido de acesso protocolado pelo jornal O Estado de S. Paulo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os repórteres solicitaram documentação referente à 1xBet, empresa de origem russa banida em diversos países, mas autorizada a atuar no Brasil desde julho de 2025. A pasta negou o acesso, alegando que os autos contêm dados pessoais de sócios e administradores.
Questionada sobre a possibilidade de fornecer os papéis com dados sensíveis ocultados — procedimento previsto na própria LAI —, a Fazenda argumentou que isso exigiria esforço administrativo “desproporcional” diante da “restrição de força de trabalho” da secretaria responsável. Em outro ofício, o ministério afirmou não dispor de mecanismos para anonimizar trechos dos documentos.
Inquérito do MPF e declarações de Lula
No fim de maio, a revista Veja noticiou que o Ministério Público Federal abriu inquérito para examinar a fiscalização governamental sobre as apostas on-line. A investigação, com prazo de um ano, vai analisar tanto a aplicação das normas pela Fazenda quanto as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenir e tratar o vício em jogos.
Em entrevista ao programa “Sem Censura”, da Empresa Brasil de Comunicação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que defenderá a proibição das bets na campanha eleitoral de 2026, apesar de ter sancionado a lei que regulamentou o setor. Questionado, declarou que não pôde vetar integralmente a proposta porque “faz parte de um tripé” de Poderes, ainda que o veto seja prerrogativa presidencial já utilizada em outras matérias.
Com informações de Gazeta do Povo
