Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou que deve enviar a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 (seis dias laborais para um de descanso) diretamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorre após pressão de governistas e de parte dos senadores para que a matéria siga o rito previsto no Regimento Interno.
Reunião com líderes
Alcolumbre afirmou, na terça-feira (2/6), que convocará os líderes partidários na próxima semana para definir o cronograma de tramitação. O anúncio representa mudança em relação à posição assumida na semana anterior, quando o senador defendia a criação de uma comissão especial antes de o texto chegar ao plenário.
Roteiro regimental
Pelo artigo 356 do Regimento Interno, PECs devem passar pela CCJ para emissão de parecer; concluída essa etapa, ou caso o colegiado não se manifeste no prazo, a proposta segue ao plenário. Embora o regimento não proíba comissões especiais, o procedimento não é previsto para emendas constitucionais, o que levou parlamentares a questionar a intenção de Alcolumbre.
Pressão do Planalto
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratam o fim da escala 6×1 como pauta social estratégica para a eleição de 2026. A análise de que o Senado não pode servir de “carimbo” para decisões da Câmara, externada por Alcolumbre, gerou receio de atraso no andamento da proposta.
“Estamos esperando essa mudança há 40 anos. Getúlio Vargas fixou 48 horas, a Constituição reduziu para 44, e agora queremos chegar às 40 horas”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da PEC.
Dificuldade sem respaldo do comando
No Senado, a articulação depende mais fortemente da presidência da Casa do que ocorre na Câmara, observam parlamentares. Na etapa anterior, o governo contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar o texto em 27/5. Sem o engajamento de Alcolumbre, governistas admitem que a votação pode enfrentar obstáculos.
Além de controlar a pauta de votações, Alcolumbre exerce influência direta sobre os líderes partidários, considerados essenciais para a construção de consenso em torno de propostas com alto impacto político, como a que altera a jornada de trabalho.
Com a sinalização de que a PEC ingressará na CCJ, governistas veem avanços, mas seguem atentos ao ritmo que será imposto pelo presidente do Senado nas etapas seguintes.
Com informações de Metrópoles
