O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que magistrados não devem pautar seus julgamentos por crenças individuais e voltou a criticar o ativismo judicial. A declaração foi feita na noite de sexta-feira (5) durante palestra no 16º Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba.
Mendonça baseou sua exposição em ideias de Immanuel Kant, Hans Kelsen e Luigi Ferrajoli para defender que a aplicação das leis precisa perseguir um ideal de justiça “universal e atemporal”. Segundo ele, ainda que constituições contemporâneas — como as de Brasil, Espanha e Alemanha — incluam valores como dignidade humana, liberdade e moralidade, isso não autoriza juízes a decidirem de acordo com preferências próprias.
Críticas ao neoconstitucionalismo
O ministro também apontou o neoconstitucionalismo como um dos vetores que alimentam o ativismo judicial. Na leitura de Mendonça, essa corrente traz três pilares: a centralidade da Constituição nas democracias, um modelo interpretativo inovador que confere criatividade ao aplicador da lei e uma dimensão ideológica. Para ele, essa combinação pode levar à adoção de “pretextos” capazes de impor agendas particulares e fragilizar a estabilidade social e econômica.
Pergunta sobre futuro do STF
Ao aproximar o tema da conjuntura brasileira, Mendonça questionou se quem hoje apoia decisões expansivas do STF manteria a mesma posição caso, dentro de alguns anos, o tribunal passasse a ter maioria de perfil diferente. “Se em dez anos a composição mudar e houver maioria conservadora, você continua a favor do ativismo judicial?”, provocou.
Função do Judiciário
Para o ministro, o Judiciário deve buscar a “justa aplicação da lei”, considerando os impactos sociais das decisões. Ele sustentou que veredictos ineficazes são, por natureza, injustos, e ressaltou que a Suprema Corte não existe para agradar maiorias ou minorias, tampouco para disputar poder. “Tribunais devem respeitar as leis; elas são a matriz de interpretação e aplicação do direito”, concluiu.
Com informações de Gazeta do Povo
