Brasília – O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autorizam o envio de recursos federais a estados e municípios mesmo durante o período eleitoral.
Os trechos haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou inconstitucionalidade e risco de desequilíbrio na disputa eleitoral. Na semana passada, porém, deputados e senadores derrubaram o veto. Após a decisão do Legislativo, Lula dispunha de 48 horas para promulgar o texto, mas não o fez; a matéria foi devolvida pela Casa Civil e acabou assinada por Alcolumbre. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União.
Com a mudança, ficam liberados repasses destinados à construção e à manutenção de rodovias, bem como à malha hidroviária do país. Além disso, municípios com até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes passam a poder firmar convênios federais durante a campanha deste ano.
Alcolumbre anunciou a articulação para derrubar o veto em 19 de maio, durante a Marcha dos Prefeitos. Segundo o senador, mais de 3.100 prefeituras se encontram inadimplentes e, sem a alteração, estariam impedidas de receber recursos. A decisão do Congresso contrariou pareceres técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
