A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição que diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1.
O relatório, apresentado na segunda-feira (25) pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece transição de até 14 meses. Nos dois primeiros meses após a promulgação da emenda, a carga horária cairá de 44 para 42 horas; o limite de 40 horas deverá ser adotado em até 12 meses depois dessa primeira redução.
Tramitação
O texto poderia ter sido votado ainda na segunda, mas um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP) adiou a análise. Caso receba aval da comissão, a proposta segue ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos. O regimento prevê intervalo de cinco sessões entre as votações, prazo que costuma ser dispensado por requerimento.
A condução acelerada do projeto conta com o respaldo do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para cumprir os prazos regimentais.
Principais pontos da PEC
• Jornada máxima de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva.
• Fim da escala 6×1 e garantia de duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos, medida que entra em vigor 60 dias após a promulgação.
• Convenções e acordos coletivos incompatíveis perderão validade automaticamente após esse prazo de 60 dias.
• Trabalhadores com diploma de nível superior que recebam a partir de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil) ficam fora das novas regras de jornada e controle de ponto.
Negociação e origem da proposta
A comissão analisou duas PECs iniciais, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que previam jornada de 36 horas. O entendimento final fixou 40 horas semanais para facilitar a aprovação e atender a reivindicações do setor empresarial, que pleiteava prazo maior de adaptação. O governo, contrário à transição em um primeiro momento, aceitou o acordo que culminou no escalonamento de 14 meses.
Se aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde também precisará ser analisada em dois turnos.
Com informações de G1
