A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO) promoveu, na última terça-feira (26 de maio), o encontro Praia da Gente 2026 no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. O objetivo foi orientar gestores de mais de 70 municípios banhados pelos nove rios federais do estado sobre os procedimentos necessários para obter a Permissão de Uso de áreas da União na próxima temporada de praias.
Por se tratarem de espaços localizados em leitos de rios de domínio federal, as praias fluviais só podem receber estruturas temporárias, eventos e exploração econômica mediante autorização da SPU. Segundo a superintendente do órgão, Laranna Prestes Catalão, a preparação antecipada da documentação evita sanções administrativas e fiscais, garantindo que as prefeituras atuem dentro da legalidade antes do período de veraneio.
Requisitos apresentados por vários órgãos
O encontro reuniu representantes da Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Energisa, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/TO) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/TO). Cada instituição detalhou exigências como normas de navegabilidade, responsabilidade técnica por obras, licenciamento ambiental, instalações elétricas e planos de segurança.
Prestação de contas e primeira outorga de 2024
A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) apresentou regras para prestação de contas, aplicação de recursos públicos e controle interno das festividades. Durante a programação, a SPU/TO assinou o primeiro Termo de Outorga de Permissão de Uso de 2024, regularizando uma área de 15.836 m² na Praia do Funil, em Miracema do Tocantins, administrada pela associação local de barraqueiros.
Com as orientações unificadas, a SPU/TO pretende agilizar os processos de regularização e reforçar a responsabilidade dos municípios na gestão ambiental e fiscal das praias fluviais a partir de 2026.
Com informações de Atitude Tocantins
