O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 25, o Decreto nº 7.167, que autoriza a transferência de créditos acumulados de ICMS para negócios realizados durante a 51ª ExpoGurupi, feira agropecuária prevista para 2026 no sul do Estado.
A medida, assinada pelo governador Wanderlei Barbosa, atende a solicitações do produtor rural João Victor Stival e do deputado estadual Eduardo Fortes. O novo texto altera o Decreto nº 7.145 e insere a ExpoGurupi no mesmo modelo de benefício já concedido à Agrotins 2026 e à 4ª Farm Day.
Quem pode usar o benefício
Produtores rurais registrados no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderão empregar os créditos para comprar máquinas, implementos, insumos e outros produtos disponíveis na feira. A transferência dos valores será feita diretamente aos expositores.
Como funcionará
Equipes da Secretaria da Fazenda atenderão os produtores dentro da estrutura do evento, realizando o reconhecimento e a homologação dos créditos. Para a ExpoGurupi, os pedidos deverão ser protocolados entre 25 e 31 de maio de 2026.
O governo espera que a iniciativa impulsione as vendas de máquinas agrícolas, implementos, genética, nutrição animal e tecnologias para o campo, fortalecendo a economia regional durante a feira.
Com informações de Atitude Tocantins
