A Justiça Eleitoral do Tocantins informou que, a partir desta sexta-feira, 15, pré-candidatas e pré-candidatos às Eleições 2026 estão autorizados a arrecadar recursos por meio do financiamento coletivo, modelo também conhecido como vaquinha virtual ou crowdfunding.
A modalidade está prevista na Lei nº 9.504/1997 e regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019. Introduzido no pleito de 2018, o sistema foi utilizado novamente em 2020, 2022 e 2024, chegando à quinta edição consecutiva no país em 2026.
Empresas habilitadas
Para oferecer o serviço de captação, as plataformas digitais devem estar cadastradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, quatro empresas receberam autorização para atuar no pleito de outubro de 2026:
- AppCívico Consultoria Ltda.
- Elegis Gestão Estratégica
- GMT Tecnologia
- QueroApoiar.com.br Ltda.
Regras para uso dos valores
A legislação determina que a liberação dos recursos arrecadados só ocorre depois do registro oficial da candidatura, da emissão do CNPJ e da abertura de conta bancária específica de campanha. Todas as informações sobre o financiamento coletivo, bem como a lista atualizada das empresas habilitadas, podem ser consultadas no portal do TSE.
O objetivo da Justiça Eleitoral é ampliar a transparência no processo de arrecadação e estimular a participação da sociedade no financiamento das campanhas.
Com informações de Atitude Tocantins
