A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, solicitou nesta sexta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da pena de 14 anos de prisão imposta à cliente. O pedido foi apresentado um dia depois de o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que prevê a possibilidade de diminuir as punições aplicadas a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Os advogados alegam que a nova norma, por ser mais favorável ao réu, deve retroagir e incidir imediatamente na fase de execução penal. “Ainda que pendente de vigência formal, sua aprovação já revela orientação normativa inequívoca”, afirmam na petição.
Condenação e situação atual
Débora foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo a Polícia Federal, ela pichou a frase “Perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, em frente ao prédio do STF, durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Desde março de 2025, Débora cumpre prisão domiciliar. O benefício foi mantido em setembro do mesmo ano pelo ministro Alexandre de Moraes, mesmo após a condenação definitiva.
Tramitação do PL da dosimetria
Na quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou a derrubada do veto por 318 votos a 144. Horas depois, o Senado confirmou a decisão, com placar de 49 a 24. Para rejeitar o veto eram necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O texto prevê a redução de pena para ao menos 190 condenados pelos atos antidemocráticos, de acordo com balanço do ministro Alexandre de Moraes, e pode atingir também o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta segue para promulgação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispõe de 48 horas para sancioná-la; caso não o faça, a atribuição passa ao presidente do Senado e, em seguida, ao vice-presidente da Casa. Mesmo após publicada, a lei poderá ser questionada no STF quanto à sua constitucionalidade.
Com informações de G1
