O governo federal informou, nesta semana, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, extinguindo a escala 6×1 e instituindo dois dias de descanso por semana, sem corte de salários. A iniciativa surge quase quatro décadas após a primeira aprovação da mesma carga horária em comissão durante a elaboração da Constituição de 1988.
Origem do debate
A pauta ganhou força no início dos anos 1980, impulsionada pelo movimento sindical, sobretudo nas linhas de produção do ABC Paulista. Em 1985, metalúrgicos da região já haviam firmado convenções coletivas prevendo 44 horas semanais, redução em relação às 48 horas fixadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943.
A Constituinte de 1987
Em junho de 1987, a Comissão de Ordem Social da Assembleia Constituinte aprovou um anteprojeto que estipulava 40 horas semanais. A proposta foi defendida por parlamentares de partidos de esquerda — entre eles o então deputado Luiz Inácio Lula da Silva — e enfrentou resistência de legendas de direita, como PFL e PDS. O PMDB ficou dividido.
Durante os debates, defensores da redução argumentaram que a escala 5×2 abriria vagas e elevaria a produtividade. Contrários, como o deputado José Serra (PMDB-SP), alegaram que a mudança aumentaria custos empresariais e poderia gerar desemprego. A falta de consenso levou a um acordo intermediário: a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 fixou o limite de 44 horas semanais.
Efeitos da mudança de 1988
Além da nova jornada, a Carta de 1988 ampliou a licença-maternidade para 120 dias, garantiu adicional de, no mínimo, 50% nas horas extras e elevou a multa do FGTS de 10% para 40% em demissões sem justa causa.
Pesquisa publicada em 2003 na Revista Brasileira de Economia, assinada pelos economistas Gustavo Gonzaga, Naércio Menezes Filho e José Márcio Camargo, analisou os impactos da redução de 48 para 44 horas. O estudo concluiu que, entre 1988 e 1989, não houve aumento significativo do desemprego, verificou menor rotatividade e identificou alta do salário real por hora para trabalhadores afetados pela nova regra.
Projetos recentes
O tema voltou ao Legislativo em 2023, quando a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou proposta de jornada de 36 horas, com quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto do Executivo, contudo, busca o patamar intermediário de 40 horas, recriando a discussão iniciada na década de 1980.
Se aprovado, o projeto oficializa a escala 5×2 para todos os trabalhadores regidos pela CLT, eliminando o modelo 6×1 ainda predominante em diversos setores.
Com informações de G1
