Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em casa por 90 dias, período destinado ao tratamento de uma broncopneumonia bilateral. As condições estabelecidas superam em rigor aquelas concedidas, em 2025, ao também ex-presidente Fernando Collor.
Visitas com horários fixos
Enquanto Collor não recebeu limitações de dia nem de horário para encontrar familiares, Bolsonaro só poderá receber os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan duas vezes por semana, em horários previamente fixados pelo juízo. Visitas de amigos ou políticos estão proibidas nos primeiros 90 dias.
Fiscalização intensificada
A residência de Bolsonaro, em Brasília, terá vigilância presencial da Polícia Militar. Agentes farão controle na área externa e no quintal, vistoriarão todos os veículos e registrarão dados de motoristas e passageiros. As informações da tornozeleira eletrônica devem ser encaminhadas ao STF diariamente; no caso de Collor, o envio é semanal.
Comunicação bloqueada
Moraes vetou o uso de celular, computador ou qualquer meio de contato externo por Bolsonaro, inclusive por terceiros. Também estão proibidas gravações de vídeos e áudios para redes sociais. A decisão que beneficiou Collor foi omissa sobre essas práticas, permitindo maior liberdade de comunicação.
Duração da medida
A prisão domiciliar de Bolsonaro vale por 90 dias, ao fim dos quais ele passará por nova perícia médica. O ex-presidente pode voltar ao presídio da Papudinha se não houver recomendação para permanência em casa. Para Collor, diagnosticado com Parkinson, a medida foi considerada definitiva.
Proibição de aglomerações próximas
O ministro também barrou manifestações, acampamentos ou qualquer tipo de aglomeração em um raio de um quilômetro do endereço de Bolsonaro. A justificativa é preservar a tranquilidade do local e reduzir o risco de infecções durante a recuperação do ex-presidente.
Com as regras, a prisão domiciliar de Bolsonaro reproduz controles semelhantes aos de um presídio, diferindo substancialmente do regime aplicado a Collor.
Com informações de Gazeta do Povo
